| Servico | CONTRACAO DE QUIMICO: 1 - OBJETIVO: 1.1. O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR FINALIDADE DEFINIR | OS ELEMENTOS QUE NORTEIAM A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA, COM HABILITACAO NO SERVICO DE TRATAMENTO DA AGUA, NA AREA DE QUIMICA, A FIM DE ATENDER AO QUE DETERMINAM OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI Nº 2.800/56 E A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TECNICA PERANTE O REFERIDO ORGAO DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL (CRQ) E OUTROS QUE LHE EXIJAM, PARA O TRATAMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA/MG . 2 DO OBJETO E VALOR GLOBAL ESTIMADO 2.1. O OBJETO SERA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA, COM HABILITACAO NO SERVICO DE TRATAMENTO DA AGUA, NA AREA DA QUIMICA, A FIM DE ATENDER AO QUE DETERMINAM OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI Nº 2.800/56 E A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TECNICA PERANTE O REFERIDO ORGAO DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL (CRQ) E OUTROS QUE LHE EXIJAM, PARA O TRATAMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA/MG. 2.2. ESPECIFICACOES DOS SERVICOS: A) ASSESSORIA TECNICA HABILITADA NO SERVICO DE TRATAMENTO DA AGUA PARA O CONSUMO HUMANO NA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO E DEMAIS UNIDADES EXISTENTES; B) VISTORIA TECNICA SEMANAL, NA SEDE DA CONTRATANTE, PARA ACOMPANHAMENTO DE APLICACAO E DOSAGEM DOS PRODUTOS QUIMICOS, REALIZACAO DE COLETAS E ANALISES DA QUALIDADE DA AGUA, ALEM DE ORIENTACAO TECNICA AOS SERVIDORES DO SAAE; C) CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PLANO DE MONITORAMENTO ELABORADO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS CISAB/ZM; D) MONITORAMENTO DOS PARAMETROS FISICO, QUIMICO E BIOLOGICOS DA AGUA DA ESTACAO DE TRATAMENTO (ETA) MUNICIPAL, RESERVATORIOS E DISTRITOS DE BICUIBA E PINHEIROS; E) COLETA E ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS DA AGUA PARA ANALISE FISICO-QUIMICA E MICROBIOLOGICA DOS SEGUINTES PARAMETROS: COLIFORMES TOTAIS, E. COLLI, PH, COR, TURBIDEZ, CLORO RESIDUAL LIVRE, FLUORETO, CIANOBACTERIAS, BEM COMO DE OUTROS, PARA DEVIDO CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES DO ANEXO XX PORTARIA DE CONSOLIDACAO MS Nº 05/2017, ALTERADO PELAS PORTARIAS GM/MS Nº 888/2021 E Nº 2472/2021; F) PRESTAR TREINAMENTO E CAPACITACAO TECNICA PERMANENTE DOS SERVIDORES RESPONSAVEIS PELA LEITURA DO CLORO RESIDUAL DIARIO, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDACAO MS Nº 05/2017, ALTERADO PELAS PORTARIAS GM/MS Nº 888/2021 E Nº 2472/2021; G) PRESTAR SERVICO JUNTO A VIGILANCIA SANITARIA, PARA A LEITURA DE CLORO RESIDUAL EM VARIOS PONTOS DE CONSUMO DO MUNICIPIO, COM PREENCHIMENTO E EMISSAO DE PLANILHAS DE LEITURA E RELATORIOS JUNTO AO SISTEMA SISAGUA, OU A QUALQUER TEMPO EM CASO DE ALTERACOES DOS PADROES DE POTABILIDADE DA AGUA, OU ALTERACOES DOS VALORES DE CLORO RESIDUAL LIVRE NA REDE, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE; H) PREENCHIMENTO/INSERCAO DO RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA E DIGITACAO DOS CONTROLES E CADASTROS NO SISTEMA SISAGUA, BEM COMO DO RESPECTIVO PLANO DE AMOSTRAGEM NOS PRAZOS ESTABELECIDOS CONFORME PORTARIA SES 276/2021; I) REALIZAR O CONTROLE SEMESTRAL DA AGUA BRUTA, PARA ATENDER O ART. 40 DO ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDACAO MS NUMERO 5/2017, CONFORME PREVE OS ARTIGOS 12 E 13 DA RESOLUCAO CONAMA 396/2008, DOS SEGUINTES PARAMETROS: SOLIDOS TOTAIS DISSOLVIDOS, NITRATO, E. COLI, PH, TURBIDEZ E CONDUTIVIDADE ELETRICA; J) PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA, NO PERIODO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, EM RAZAO DE SE TRATAR DE SERVICO ESSENCIAL, DE FORMA REMOTA, CONFORME A SOLICITACAO DA MUNICIPALIDADE, ALEM DE VISITAS TECNICAS CONFORME NECESSARIO OU EM QUALQUER TEMPO, NO CASO DE HAVER ALTERACOES DOS PADROES DE POTABILIDADE DA AGUA, OU ALTERACAO DOS VALORES DE CLORO RESIDUAL LIVRE NA REDE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO VIGENTE; K) OS SERVICOS PRESTADOS DEVERAO GARANTIR O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA QUALIDADE DA AGUA ESTIPULADO PELA LEGISLACAO VIGENTE, DEVENDO ATENDER OS PADROES DE POTABILIDADE DA AGUA; L) ASSEGURAR ASSISTENCIA E RESPONSABILIDADE TECNICA DE QUIMICO, P | 9,0000 | R$ 2.800,00 | R$ 25.200,00 |